sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Pedido de Cassação de registro de Cláudio e Lisandro é julgado improcedente



Nesta quinta-feira (11) foi proferida sentença pelo Juiz Eleitoral, Dr. Fernando Henning, nos autos do processo de nº 276-45.2012.6.21.0025, de natureza de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo ex-candidato Renato Jaguarão (PSDB) contra o prefeito reeleito Cláudio Martins (PT), o vice Lisandro Lenz (PT) e o Partido dos Trabalhadores.

Entre as afirmações de Paulo Renato Jaguarão Silva da Rosa para sustentar o pedido de cassação de registro e pedido de declaração de inelegibilidade estavam as possíveis irregularidades na divulgação defotografias de Cláudio Martins através da rede so­cial Facebook, na exposição de placas de obras, na posse de novos concursados em 13 de julho de 2012, improbidade administrativa, crime de peculato e distribuição de jornais gratuitos em que constava pesquisa eleitoral.

De acordo com a advogada de defesa Jehad Mohammed, as condutas arguidas pelo representante Paulo Renato Jaguarão Silva da Rosa como irregulares, as quais almejavam a cassação de registro e pedido de declaração de inelegibilidade dos representados não possuíam amparo legal, sendo assim, a Ação de Investigação Judicial proposta pelo representante foi julgada improcedente pelo Ilustre Juiz Eleitoral, Dr. Fernando Corrêa Henning.

A decisão proferida pelo Magistrado, Dr. Fernando Correa Henning, julgou improcedentes os pedidos postos na inicial pelo Representante Renato Jaguarão, desacolhendo assim a representação, extinguindo o feito com julgamento do méri­to no que se refere aos representados José Cláudio Ferreira Martins e Lisandro da Silva Lenz. 


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