Nota Fiscal Gaúcha combate a sonegação e distribui prêmios

Diversos estados da união estão adotando o programa de nota fiscal que tem como objetivo premiar aqueles que solicitam a nota na hora de suas compras e aqui no Estado, não é diferente. Está em vigência o programa Nota Fiscal Gaúcha, programa do Governo do Rio Grande do Sul, que por meio da distribuição de prêmios , visa incentivar os consumidores a informar o CPF na nota fiscal no ato de suas compras. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha além de evitar a concorrência desleal.

O processo para participar é bem simples, depois de cadastrado, basta que você informe seu CPF no ato de suas compras, sendo que a empresa emissora desta nota fiscal é a responsável por enviar estes documentos ao sistema. Você pode se cadastrar para participar no programa na página www.notafiscalgaucha.rs.gov.br  Ao efetuar o cadastro deve escolher quatro entidades sociais que receberão os repasses. Aqui em Jaguarão, até o momento, apenas a Escola Joaquim Caetano habilitou-se a receber os benefícios. Cremos que o programa pode ser uma importante fonte de recursos adicionais e a escassa adesão das entidades ainda seja fruto da desinformação.

Os requisitos de participação das entidades sociais na área da saúde são: Hospitais que possuam no mínimo 60% dos seus leitos oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS), Unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) ; Entidades de Reabilitação ao Portador de Deficiência, de Referência Estadual e cadastradas no SUS; Entidades de atenção ao tratamento de adicção a drogas cadastradas nos Conselhos Municipais e Regionais de Saúde, quando for o caso. Na área da educação: Estabelecimentos escolares públicos estaduais. Na área do Desenvolvimento Social: Registro atualizado na Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social – STDS; Registro nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e/ou de Assistência Social.

Quanto às empresas, já há muitas cadastradas em Jaguarão. Por exemplo, no setor de supermercados, mercados e açougues são cinquenta. Me cadastrei como consumidor na semana passada e os comércios da cidade ainda não estão familiarizados com o sistema. O atendente do caixa me olhou com estranheza quando solicitei a inclusão do meu CPF e não consegui cadastrar minha compra. Falta divulgar mais o programa.

O primeiro sorteio acontece no dia 27 de março.

Jorge Passos

Texto publicado na Coluna Gente Fronteiriça do Jornal Fronteira Meridional do dia 20/03/2013