quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Mujica e o Golpe de Estado no Paraguai Ou: Protocolo de Ushuaia, o que é, então?

Golpe de estado no Paraguai patrocinado pelos EUA teve a resposta merecida. Tiro saiu pela culatra

 A ferida mais grave que o Mercosul recebeu em sua história
 é o golpe de Estado parlamentar sumaríssimo que não deu o
 mínimo tempo sequer para que fossem praticadas 
qualquer defesa, qualquer investigação”(...)
“Nem a um ladrão de galinhas se processa desta maneira tão sumária” (...)
Declarações do presidente uruguaio José Mujica no programa radiofônico que apresenta pela Rádio M24.

Em 22 de junho, travestido de falsa legalidade, o golpe de estado, manejado pelo cavernícola senado paraguaio, destituiu o Presidente Fernando Lugo. Como se monta um golpe contra um presidente, um governador ou um prefeito que tenha sido sufragado de maneira legítima em nossas frágeis democracias latino-americanas? Bueno, já não se usa mais generais de plantão como outrora. Segunda observação: se o chefe do executivo não representa nenhum perigo aos interesses da classe dominante, não há por que tirá-lo de lá. Mas, se, ele, por ter sido eleito pelo povo, interrompe a série de mandatários de confiança dos conservadores e põe em risco a cadeia histórica de benefícios já consolidada, então não há remédio ele tem que ser afastado – até por que ele pode se reeleger. Lugo brecou um ciclo ininterrupto de seis décadas de mandonismo político do conservador Partido Colorado – que ao longo deste período, inclusive, agasalhou a ditadura de Stroessner.


Identificada a ameaça, passa-se ao terceiro lance, à urdidura do golpe – Lugo sofreu 23 tentativas de golpe desde o início de seu mandato. Para tanto, como já se disse, não é mais a via militar que funciona. É preciso mascarar a destituição com as tintas da institucionalidade. O cenário foi uma propriedade de um antigo dirigente máximo do Partido Colorado. Uma desocupação de terra onde perderam a vida 11 camponeses sem-terra e 6 policiais; da mesma forma que na Venezuela em 2002, ali estavam presentes franco-atiradores. Agora era preciso ligar tudo isso ao então presidente. E o senado paraguaio, mediante um libelo acusatório esdrúxulo, o depôs em 24 horas.

Em decorrência, os demais componentes do Mercosul – Brasil, Uruguai e Argentina – reunidos em conferência, primeiramente descartaram a alternativa do embargo econômico, por entenderem que isto somente agravaria a situação de sofrimento do povo paraguaio, e adotaram, por consenso, duas deliberações: (1) suspenderam os direitos do Paraguai de participar do Mercosul e (2) admitiram o ingresso da Venezuela como membro deste mercado comum.

E foi o que bastou para que a maior parte da imprensa atacasse os três mandatários e que atribuíssem interpretações estapafúrdias às palavras do Sr. Mujica. Quando o presidente uruguaio torna públicas as justificativas para as deliberações da conferência, as faz constatando que uma situação de fato, uma situação política, portanto, sobrepunha-se às questões de ordem jurídica. Isso causou frenesi. No entanto a fala de Mujica explicitamente mencionava e esclarecia que: “Este fato (o fato do golpe) obrigou a que fosse aplicada a cláusula de fé democrática, a chamada Ushuaia 1, que oportunamente tinha sido aprovada por todo o Mercosul. E merece atenção como esta cláusula é esquecida, esta definição de caráter jurídico”. O Protocolo de Ushuaia, é um acordo internacional assinado pelos membros do Mercosul, mais Chile e Bolívia, em 24 de julho de 1998, que afirma o compromisso dos signatários com a democracia. Em seu Art. 1º estabelece: A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo. E no artigo 5 comina sanções compreendem desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigacões resultantes destes processos.

Eis, portanto, que o Protocolo de Usuhaia, firmado até mesmo pelo Paraguai, é um instrumento do Direito Internacional que estabelece a prioridade do político sobre o jurídico. 

Sérgio Batista Christino
Texto publicado na Coluna Gente Fronteiriça do Jornal Fronteira Meridional em 18/07/2012 





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