Aspectos sobre o Tombamento Histórico de Jaguarão

Restauração do Teatro Esperança - fruto de parceria com IPHAN

Já há alguns anos a cidade de Jaguarão tem discutido questões referentes ao seu Patrimônio. Vamos retornar ao início dos anos 80 com o Projeto Jaguar que sacudiu as ideias da cidade e originou o Inventário do Patrimônio Arquitetônico e outras parcerias (UFPEL – Prefeitura em 1991) bem como serviu de base para o atual Plano Diretor aprovado no Legislativo em 2006. Durante os Seminários de Arquitetura da Costa Doce (2006-08) muitos debates foram desenvolvidos. 

Em 2009 assumiu um novo grupo dirigente na Administração Municipal, e nesta área, particularmente, pudemos participar ativamente, e, até aquele momento, apesar da boa vontade de alguns gestores, sobretudo à frente da cultura, infelizmente não havia nada de concreto além de debates e seminários, isto é, não aconteceu um trabalho mais ousado de aproximação aos órgãos estaduais e, sobretudo federais, os quais detém a maioria dos recursos para este fim. Ora, aquele momento era decisivo. Ou seguíamos no mesmo ritmo ou ousávamos. E no primeiro dia (segunda, 4 de janeiro de 2009) no comando na Cultura, entramos em contato com a responsável do IPHAN, região Sul, Ana Meira. Foi uma conversa que rendeu muitos frutos. Em seguida estivemos em POA onde articulamos para Jaguarão um evento em abril do mesmo ano. Neste encontro recebemos contribuições de várias cidades que estavam em estágio mais avançado nesta área. A comunidade foi convidada e as entidades representativas participaram ativamente. Vieram membros do Iphan de Brasília e de outros órgãos. Nele garantimos o Centro de Interpretação do Pampa, na Enfermaria Militar. 

Visita da Ministra da Cultura deu inicio às obras do Centro de Interpretação do Pampa

O resultado não é balela, convido a todos para verem as obras, com uma verba que jamais se imaginava chegar a Jaguarão. Lembro, inclusive, que alguns incrédulos, acostumados com o “Já Teve”, tentaram frear o processo, mas o abraço da Enfermaria manteve firme a vontade do “Jaguarão volta a ter”. Em seguida vários seminários, em especial o Seminário Internacional do Bioma Pampa (2009), no qual a comunidade, mais uma vez, foi convidada e participou ativamente, bem como no processo de construção do Orçamento municipal nas reuniões de bairros, onde foram levantadas muitas questões referentes ao Patrimônio. Hoje, o montante das verbas recebidas ou já orçadas, nesta área, deve chegar a cerca de 10 milhões. Dinheiro que jamais viria, caso não tomássemos a dianteira.

Contudo, há uma questão: se há bônus, tem que ter algum ônus. Só que o ônus, para o nosso caso, é tão pouco, que quase não sentimos. Por exemplo, até 2006 (Novo Plano Diretor), nossa cidade não gozava de uma legislação mais ampla que protegesse nosso Centro Histórico. Mesmo assim, os jaguarenses (e conheço muitos destes) que habitam estas residências, sempre buscaram cuidar, não modificar nada de forma substancial, preservando naturalmente estes bens. Em consonância com a Constituição Federal e do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) foi aprovado o novo Plano Diretor que já estabelecia diminuição e isenção em impostos (IPTU) para quem mantivesse os prédios conforme sua arquitetura original. Intervenções nestes imóveis passavam pelo Escritório Técnico da Prefeitura (a partir de 2007). Com o tombamento, estas mudanças continuam igualmente sendo discutidas em órgãos técnicos, e talvez ainda possamos contar com o escritório do IPHAN. Ora, isto vem para nos auxiliar. O “ônus” segue sendo praticamente o mesmo de antes do tombamento, apenas, há normas da legislação federal que precisam ser respeitadas.

Seguindo este raciocínio, poucos (se existem aqui, desconhecemos) gostariam de modificar/mexer em uma construção datada do início do Séc. XX, quando não anterior, sem consultar um especialista. E que bom se tivermos um grupo que possa fazer esta análise. Será que alguém arriscaria a estragar um bem seu, que talvez sua família tenha preservado com tanto afinco, e que, além disso, é um bem cultural que pode ser partilhado por todos? (o que, na minha ótica é um privilégio). A mentalidade de destruir o “velho” e colocar uma arquitetura “moderna” (o que não atrai visitantes) até foi normal nos anos 60, mas aqui, ainda bem, poucos desapareceram. Prédios onde hoje é o BB, o Banrisul, a Caixa, o Hotel Sinuelo e os postes de iluminação da Ponte Mauá, são as marcas dessa fase. 

DEMOLIDO para construção do Banrisul

Para os estudiosos, o fato de que 80% do patrimônio se manteve praticamente como foi concebido é uma grande vantagem da cidade, o que inclusive, levou ao seu tombamento Nacional e demonstrou que nossa comunidade sempre se orgulhou de seu Patrimônio Histórico. Isto é um indício de que Jaguarão convive com sua história. Agora é investir na ampliação dos conhecimentos na área do Patrimônio, tanto material como imaterial, para que possamos todos, ganhar com o Turismo histórico e paisagístico. Assim, exorcizaremos a ideia do “Já teve” para a do “Volta a ter e mais”. 

Carlos José de Azevedo Machado (Prof. Maninho)

Ex-Secretário de Cultura e Turismo (2009-2010)

Texto publicado no Jornal Fronteira Meridional, edição do dia 16/05/2012.