segunda-feira, 14 de março de 2011

Discussão sobre direitos autorais coloca ministra da Cultura em xeque

Reproduzimos matéria publicada na editoria Cultura do  Sul 21 do dia 12/03/2011



Felipe Prestes
Comunicação Social/MinC
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, chegou à Esplanada com os jornais noticiando que era a “irmã do Chico”. Mesmo militantes da área da cultura que apoiam o governo pouco conheciam suas ideias sobre o tema antes que ela assumisse. E com pouco mais que dois meses de Governo Dilma, parece que a maioria deles não gostou nada dos primeiros passos de Ana no cargo. As reclamações contra ela se propagam rapidamente na internet e na imprensa. O motivo é que a ministra teria se tornado um obstáculo ao projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA), que fora discutido durante os últimos quatro anos do Governo Lula.
Por meio do Fórum Nacional do Direito Autoral que, entre 2007 e 2010, realizou mais de 80 encontros com a presença de cerca de dez mil pessoas, o MinC elaborou uma proposta de reforma que estava em fase de consulta pública pela internet. A proposta elaborada quando Juca Ferreira era ministro da Cultura prevê, dentre vários pontos, uma flexibilização do direito autoral para o uso privado. Foi o que gerou a celeuma.
As evidências de que Ana de Hollanda se opõe a esta flexibilização foram se acumulando durante este início de gestão. Primeiro, Ana de Hollanda mandou retirar o selo da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura (MinC). Depois, em uma ação mais concreta, destituiu do cargo de diretor de Direitos Intelectuais do MinC Marcos Alves de Souza, que tinha capitaneado todo o debate público ocorrido durante o Governo Lula. Para seu lugar, Ana nomeou Marcia Regina Barbosa, a quem os descontentes acusam de defender os interesses do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), órgão privado responsável por cobrar os direitos autorais de compositores a emissoras de rádio e televisão, bares, casas noturnas, entre outros locais de reprodução pública de músicas.
Críticas ao ECAD
A proteção a artistas também estaria colocada pela criação de um órgão público para resolução de conflitos entre o ECAD e os artistas, e também entre ECAD e as empresas que sofrem cobranças do escritório. Hoje, são inúmeras as queixas contra o ECAD. Músicos reclamam sobre falta de transparência nas remunerações. Bares e casas noturnas reclamam de cobranças abusivas.
Há ainda contestações sobre o modelo de arrecadação. O ECAD é uma entidade privada, formada por dez associações de músicos. O escritório não só detém o monopólio das cobranças, como cobra direitos sobre músicas até mesmo compostas por autores não filiados a estas associações, que nunca receberão este dinheiro. Algumas aberrações no modus operandi da entidade são relatadas por muitos músicos. O escritório costuma cobrar, por exemplo, de artistas que tocaram apenas canções de sua autoria em um show. Ou seja, o artista é cobrado por tocar suas próprias músicas.           LEIA MAIS >>>>

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