Publicamos matéria da Azonasul sobre a reunião da entidade em Jaguarão no dia 30 de março. Além de tratar de assuntos de interesse dos municípios associados, foi redigido manifesto de apoio ao Prefeito Cláudio Martins diante da ação levantada pela Câmara de Vereadores.
COMPETITIVIDADE
NACIONAL EM DEBATE NA REUNIÃO DA AZONASUL
A promoção da reunião ordinária mensal da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) em Jaguarão, durante a manhã de ontem (30), propiciou aos prefeitos e lideranças da comunidade jaguarense e região o debate sobre os desafios enfrentados pelas cidades fronteiriças para desenvolverem negócios e criarem emprego e renda junto às comunidades. A recente aprovação do Projeto de Lei (PL) autorizando a instalação de lojas francas é a luz no fim do túnel para comerciantes que enfrentam a concorrência desleal. O encontro, coordenado pelo prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (PMDB), atual presidente da entidade, também foi assinalado pela apresentação de uma série de proposições com vistas ao encaminhamento político de questões ainda pendentes das administrações municipais que interferem na esfera regional.
Durante pronunciamentos, o prefeito de Jaguarão, Claudio Martins (PT), enfatizou que o projeto irá corrigir uma injustiça que vem sendo praticada há anos com a população gaúcha que vive nos municípios que fazem fronteira com os demais países da América do Sul. “Somente aqui em nossa Zona Sul, além de Jaguarão, Chuí e Aceguá serão beneficiados diretamente”, afirmou.
Já para a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaguarão, Maria Ema Lipolis, o fato de proporcionar a instalação de lojas francas, em território nacional, indica que os empresários estarão em pé de igualdade com aqueles que atuam no país vizinho, a poucos metros de distância”, argumentou. Segundo ela, hoje, “os comerciantes e lojistas que procuram desenvolver suas atividades em cidades situadas na linha de fronteira enfrentam a dura competição daqueles que, estando do outro lado da rua, sujeitam-se às leis benéficas de um país vizinho”. Essa distorção, decorrente da localização geográfica dessas cidades, só existe porque a legislação nacional não contempla a específica situação por eles enfrentada.
O PL 6316/2009 é de autoria do deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) e também prevê o incentivo ao recolhimento tributário das mercadorias vendidas em nosso território evitando, com isso, o contrabando ou evasão de divisas e contribuindo para a movimentação da economia.
APOIO – O encontro de ontem também assinalou o apoio pluripartidário de prefeitos da Azonasul ao prefeito de Jaguarão que vem sendo ameaçado com a perda do mandato político através de uma ação levantada pela Câmara Municipal de Vereadores, onde o mesmo possui maioria opositora. O manifesto, redigido pelo prefeito de São Lourenço do Sul, José Nunes (PT), repudia o posicionamento dos parlamentares e defende a democracia, destacando o excesso de punição para um caso com pouca expressão e que, no entendimento das lideranças, não representou qualquer tipo de prejuízo aos cofres públicos. Atualmente, o petista assegurou sua governabilidade através de uma liminar em mandado de segurança, a qual suspendeu os trabalhos da comissão processante que pretendia a cassação.
Fonte: http://www.azonasul.org.br
Leia o Manifesto:
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