segunda-feira, 4 de abril de 2011

Inquietações - Caso Helder Santos

INQUIETAÇÕES

As violações de nossos direitos básicos, onde as desigualdades, marginalização e exclusões, em muitos momentos, parecem ser encaradas com naturalidade, precisam ser enfrentadas. Não podemos esquecer que vivemos numa democracia, ainda que recente, e precisamos lutar por ela, no sentido de direitos humanos e cidadania. Nós, jaguarenses, não gostaríamos de passar por essa situação falsamente estereotipada em nosso município. O fato ocorreu e, todavia, além de lutarmos para garantia dos Direitos Humanos, precisamos também labutar contra programas sensacionalistas, de audiência e promoção pessoal, que não levam em consideração o outro, desabonando, portanto, a dignidade da pessoa humana, que não é respeitada. Contudo, nesse momento temos que abolir preconceitos já estabelecidos, e nos permitirmos aguardar as averiguações que estão sendo feitas no presente caso, para que a dignidade da pessoa humana seja entendida e respeitada em sua plenitude.

Nós, jaguarenses, não somos racistas, mas a mídia, em muitos momentos, se acha no direito de fazer seus pronunciamentos, de dar suas notícias de forma a criar factóides impactantes no mundo societário, e justamente é contra esse tipo de procedimentos que precisamos labutar, para que seja respeitada a dignidade da pessoa humana.

No presente contexto, penso que cabe uma reflexão: o povo jaguarense, na última eleição, elegeu, na condição de cargo máximo do município, um professor de História negro, identificado com as discussões inerentes às suas raízes. Este fato deve ser levado em consideração, nos momentos em que mídia larga uma notícia bombástica, determinando que a cidade de Jaguarão seja racista, e outra ainda, de que o estudante Helder teve de sair às pressas da cidade. Ora, vivemos em democracia, e as relações não mais se estabelecem com a ponta de um fuzil, e mesmo que essa democracia ainda seja jovem, esse tipo de prática já ficou para trás, desde há muito tempo. Precisamos lembrar que, para gozarmos deste estado democrático e de direitos, muitos desapareceram, outros tantos sucumbiram, por isso, o que mais me espanta é ver jovens comparando o que vivemos hoje com o vivenciado à época da ditadura militar.

Espanta-me também um jovem dizer que está exilado na capital do estado do Rio Grande do Sul, pois esta época não mais nos pertence. Não esqueçamos que vivemos num estado democrático e de direito, e, mesmo que nem todos os direitos sejam garantidos, não podemos e não devemos ser saudosistas à ditadura. Vivemos em democracia e acreditamos na busca contínua da dignidade da pessoa humana, onde cada ser humano deve ser reconhecido como membro inerentemente valioso da comunidade humana e como uma expressão única de vida, como um corpo integrado do convívio com o outro e com o diferente.

A tentativa de comparar Jaguarão a uma cidade do faroeste estadunidense, não é de todo mau, em verdade, me agrada, pois as cidades do faroeste norte americano, no Séc. XIX, eram locais de aventuras dos desbravadores. O que me inquieta neste momento é o fato da mídia divulgar que nós, jaguarenses, somos racistas. Consiste em inverdade por vários motivos, mas me atenho, no presente momento, ao fato de termos um governo de base popular e democrático em todas as suas ações, onde a participação popular é o sangue que move todo o funcionamento governamental.

Sabemos que existe racismo camuflado em nossa sociedade, assim como o abuso de poder, mas essas atrocidades são pautadas de forma contundente em um governo onde o acesso popular é permitido. Disso, nós jaguarenses não podemos esquecer. As averiguações no caso do estudante da UNIPAMPA estão sendo realizadas, e espero que seja colocado a público pela grande mídia da mesma forma, mas com atenção a não descriminalização de ninguém, levando em conta o principio constitucional da dignidade da pessoa humana, tanto para corporação da Brigada Militar, quanto para o estudante. É sabido que em alguns momentos os policiais estão tensos, considerando cada cidadão um suspeito, um sujeito perigoso, além do fato de que esse cidadão deve obedecer às ordens, simplesmente, sem questionar, só que esse modus operandi tem que se tornar apodrecido, pois nós, cidadãos, elegemos, com a democracia, uma polícia cidadã, e essas práticas não cabem mais.

A penalização é algo que levamos muito em conta, mas já paramos para pensar que a linha é tênue entre sermos ou não penalizados? O poder de polícia sobre nossas vidas, neste momento e no caso em tela, encontra-se, a meu ver, tanto no fardado quanto no civil, e fortalece uma austeridade e um autoritarismo escancarados no cotidiano de nossa sociabilidade. Quando sentimos a necessidade de punir muito maior do que o aguardo pelas averiguações, é esse sentimento que demonstramos. Se a penalização fosse a garantia de vivermos em paz, sem violência e atrocidades, tudo seria maravilhoso, mas o que nos é revelado é que as penalizações não reabilitam a ninguém.

Todavia, o que me parece sensato é trabalharmos com uma concepção de respostas percursos, que provem da problematização, da ultrapassagem dos modelos propostos às situações problema. Nessa concepção, não se comporta começo nem fim, ela é deliberadamente inacabada. É um meio possível para o encontro de outras respostas, sem a pretensão da universalização como comporta o conceito de modelo, mas sim buscando elementos que possam contribuir para um processo contínuo. Sou uma apreciadora da liberdade e as palavras intencionadas de um discurso não me convencem. Precisamos das respostas percursos, na idéia de termos ações mais humanísticas e amorosas.

Raquel Couto Moreira 
Jaguarense, Pedagoga, Psicopedagoga, 
Acadêmica 10º sem/ Direito, Mestre em Política Social.
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